TV a Cabo no Brasil. Anatel fomenta crescimento e abrangência!

A abertura do mercado de TV a Cabo de forma ilimitada e ao preço de R$ 9 mil por outorga de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).

Nova regra condiciona outorga ao cumprimento de obrigações pelas empresas interessadas em prestar o serviço.

Uma das exigências é a de que as empresas com poder de mercado significativo, como a Net, tenham que cumprir a meta de cobertura de 66% da área que detém a outorga em até 36 meses. Para os novos operadores, que não se encaixam nessa classificação, as obrigações são mais amenas: 25% dos 66% no prazo de 96 meses.

Com o intuito de expandir o serviço para pequenos municípios, no entanto, não haverá condicionantes para cidades com menos de 100 mil habitantes. Os grandes operadores de TV a Cabo terão ainda que cumprir a obrigação de levar a oferta de plano de serviço gratuito para 50% dos estabelecimentos públicos, como hospitais e escolas.

Hoje apenas 262 dos 5.564 municípios brasileiros têm TV a Cabo ativa, de um universo de apenas 465 cidades com empresas já outorgadas.

Todavia, 4.514 municípios brasileiros já contam com serviços de Internet de Banda Larga. Ou seja, a inclusão cultural, dando acesso à produção cinematográfica no Brasil ocorrerá, sem dúvidas, via Web!

O fim do limite de operadoras por município e do número de municípios atendidos pelo serviço, bem como a dispensa de licitação para a concessão de outorgas, foi previsto pela agência em dezembro passado, quando foi aprovado o novo planejamento de TV a Cabo. No entanto, ainda há a necessidade do regulamento para que essas normas entrem em vigor.

Após a aprovação da proposta, o regulamento será submetido a consulta pública pelo prazo de 30 dias. A previsão é de que a liberação de outorgas sob o regime das novas regras tenha início em setembro de 2011.

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