domingo, 8 de junho de 2008

Argentina sedia reunião do Sub-Grupo de Trabalho No. 13 do Mercosul "SGT-13"

Nos dias 27 e 28 de maio, no Palácio San Martín, em Buenos Aires, ocorreu o encontro do Sub-Grupo de Trabalho no. 13 - “SGT-13” do Mercosul, que discute o tema do Comércio Eletrônico na região. Neste evento, a pauta principal discorre sobre o investimento de 9,6 milhões de euros efetuados pela União Européia para o fomento ao Comércio Eletrônico e à Integração das Infra-estruturas de Chaves Públicas (ICPs) do bloco sul-americano.

Este encontro oficializou o acordo assinado em 07 de fevereiro de 2008, entre a União Européia e o Mercosul. Esse acordo contempla o financiamento para a execução do projeto de Apoio à Sociedade da Informação, com o objetivo de fomentar a promoção de políticas e estratégias de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) comuns nesses países, reduzindo o impacto das assimetrias digitais e de TICs como um todo.

Além dos representantes do Uruguai, Paraguai, Argentina e Venezuela, que também compõem o SGT 13, estiveram reunidos o Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, o Assessor do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e também representante do Governo Brasileiro no SGT-13, Rogério Vianna, a Assessora do Ministério das Comunicações - MC, Rose Mary Antunes, o Assessor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC, Rafael Henrique Rodrigues Moreira, o Representante da Embaixada Brasileira na Argentina, Ronaldo Amaral, e o Coordenador Nacional do Projeto, representando o Brasil, Gerson Rolim - Diretor Executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – camara-e.net.

O encontro representou importante passo para o início de um conjunto ambicioso de atividades que aproximará o bloco composto pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, promovendo o desenvolvimento de projetos tecnológicos integrados em três áreas prioritárias:

- Marcos Regulatórios comuns que tratem de temas como validade jurídica de documentos eletrônicos digitalmente assinados, spam, fraudes, proteção de dados pessoais, entre outros;
- Certificação Digital para produção de padrões e recomendações para toda a região, tornando as Infra-estruturas de Chaves Públicas (ICPs) plenamente interoperáveis;
- Comércio Eletrônico com previsão de desenvolvimento de padrões que possibilitem a universalização da prestação de serviços, bem como o desenvolvimento de estudos que apontem as melhores práticas para a área, considerando a proteção ao consumidor, oportunidades e canais de exportação, mercados potenciais, câmaras de arbitragem, entre outras iniciativas.

Durante o encontro, foram indicados pelo ITI e pelo MCT e aprovados pelo SGT 13, a Rede Nacional de Pesquisa – RNP como entidade gestora e Gerson Rolim, diretor executivo da camara-e.net, como Coordenador Nacional do Projeto, por parte do Brasil.

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